Termos de uso

Estes termos regem o uso do Alumeie — o app que fecha o mês: à vista, fatura, parcela e o que cada pessoa te deve. Ao criar conta ou usar o serviço, você aceita este texto.

Prestador: Ananda Rafaele, pessoa física, CPF 065.427.803-27, endereço Rua Farias Brito, 456, Romeirão, Juazeiro do Norte/CE. O serviço opera em alumeie.com.br, app.alumeie.com.br e api.alumeie.com.br.

1. O que o Alumeie é — e o que não é

O Alumeie é uma ferramenta de organização financeira pessoal. Você lança o que saiu e o que entrou. Nós calculamos fatura, rateio, régua do mês e avisos.

O Alumeie não é banco, instituição de pagamento, consultoria nem recomendação de investimento. Não estima juros de rotativo. Não substitui o extrato do banco nem o app do cartão.

2. Conta

Você precisa de nome, e-mail e senha, ou entrar com Google. Cadastro com senha só lança dinheiro depois de confirmar o e-mail. A conta é pessoal e intransferível. Você responde pelo que acontece nela.

O serviço é para quem tem 18 anos ou mais e está no Brasil (reais, centavos, fuso de São Paulo).

3. Planos

Fagulha é o plano grátis: 1 cartão, até 2 nomes para dividir, até 2 contas à vista, crédito só à vista, extrato deste mês. No Android, há anúncio (faixa e interstitial, com teto). Na web e no iPhone, no lugar do anúncio, mostramos o convite ao Lume.

Lume é o plano pago: mais cartões e contas, parcelas, recorrente, relatórios, sem anúncio. Quem assina num canal e abre o outro já é Lume — o plano mora no servidor, não no aparelho.

Luzeiro (Open Finance, voz, IA) não está à venda nesta versão. Não há cobrança, ciclo nem cancelamento de Luzeiro hoje. Quando existir, estes termos serão atualizados antes de qualquer pagamento.

Preço e o que está incluso aparecem na tela antes de pagar. Na data desta versão: Lume mensal R$ 12,90 e Lume anual R$ 129,00. Se a tela mostrar outro valor, vale o da tela.

3.1 Ciclo de cobrança

O ciclo começa no instante em que o pagamento é confirmado (Pix aprovado ou loja confirmar a compra):

• Mensal: 1 mês corrido a partir dessa data. No fim, o Lume acaba, salvo nova compra (Pix) ou renovação (Play).
• Anual: 12 meses corridos a partir dessa data. Mesma regra no fim.

Ensaio: uma vez na vida, 7 dias de Lume depois do primeiro pagamento de fatura no app. Não é compra. Acabou o ensaio = o mesmo downgrade da seção 3.4.

Avulso de sequência (por exemplo R$ 0,90 para restaurar o streak) não muda o plano. É uma cobrança pontual, na tela do segundo furo do mês.

3.2 Pix não é assinatura automática

Na web e no iPhone, o Pix do Lume é recarga de um período avulso (mês ou ano). Não cadastramos débito automático, não geramos o próximo Pix sozinhos e não guardamos meio de pagamento para repetir a cobrança. Quando o período acaba, um job no servidor volta você ao Fagulha. Para continuar no Lume, você gera e paga um Pix novo.

No Android, a cobrança tende a ser pela Google Play (RevenueCat). Aí sim pode haver renovação pela loja, segundo as regras da Play. Para não renovar: cancele a assinatura na Play (Conta Google → Pagamentos e assinaturas) antes do próximo ciclo. Você permanece Lume até o fim do período já pago. Não cancelamos a Play por e-mail: a loja é quem corta a renovação.

3.3 Arrependimento (7 dias — CDC)

Compra feita pelo app ou pelo site pode ser desfeita em até 7 dias corridos depois do pagamento, no direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Vale para Lume (Pix ou Play) e para o avulso de sequência.

Como pedir:

1. Escreva para ajuda@alumeie.com.br com o e-mail da conta, a data do pagamento e o canal (Pix ou Google Play).
2. No Android, peça também o reembolso na Play (é o caminho que a loja exige para IAP). Se a Play recusar e o prazo de 7 dias ainda valer, nós tratamos o pedido neste e-mail.
3. Pix: devolvemos pelo Mercado Pago, de preferência para a conta de origem. Play: reembolso pela própria loja.

Confirmado o reembolso, o plano volta ao Fagulha (seção 3.4). Depois dos 7 dias, não há devolução do período não usado, salvo falha nossa em prestar o serviço ou outra hipótese legal.

3.4 Quando o Lume acaba (downgrade)

O extra não some e não obrigamos você a arquivar nem excluir cartão, conta, nome ou série. O histórico e as faturas antigas continuam.

Se você passou do teto do Fagulha, o app pede para escolher o que fica vivo: 1 cartão, até 2 nomes, até 2 contas à vista. O resto congela (somente leitura): dá para ver, pagar fatura e registrar que a Ana pagou; não dá para lançar despesa, receita, transferência ou ajuste novo naquele cartão, nome ou conta. Série congelada deixa de nascer mês novo (o já lançado fica). Parcelas N× já lançadas seguem nas faturas. Conta de estacionar (caixinha, CDB, Tesouro) congela no Fagulha. Sem essa escolha, o app recusa lançamento novo até você escolher.

Voltou ao Lume: tudo descongela, sem cadastro de novo.

4. O que você lança

Despesas, receitas, contas, cartões, faturas, nomes de quem divide, metas e recorrentes são conteúdo seu. Você garante que tem direito de guardar esses dados — inclusive o nome de terceiros (a “Ana” não tem conta no app; é só um nome que você cadastrou).

O celular não grava o razão (seu livro de registros). Quem escreve no banco é o nosso servidor. Errar um valor, uma data ou um rateio é responsabilidade sua; o app reflete o que você mandou.

5. Avisos

Podemos mandar e-mail (código de confirmação e de senha), aviso dentro do app (sino) e, se você permitir, notificação no aparelho. Lembrete de sequência dá para desligar no Perfil; aviso de fatura não desliga junto.

6. Uso proibido

Não use o Alumeie para fraude, lavagem, assédio, ou para tentar furar a API, o anúncio ou o pagamento. Sem scrapers abusivos. Sem conta automatizada.

7. Disponibilidade

Nos esforçamos para manter o serviço no ar. Podem existir manutenção, falha de rede ou de provedor (nuvem, e-mail, Pix, loja). Só o Lume permite lançar sem internet. O Fagulha precisa de rede.

8. Propriedade

Marca, visual e software são do Alumeie. Seus lançamentos continuam seus. Você nos dá licença só para operar o serviço (mostrar, calcular, avisar, exportar quando você pedir).

9. Encerrar e apagar a conta

Você pode sair da conta e pode apagá-la no Perfil (pede confirmação; não tem volta). Nós podemos suspender ou encerrar se houver violação destes termos ou risco à operação. Aviso prévio quando for razoável.

Ao tocar em Apagar conta, o razão, os nomes, o e-mail, as sessões e o restante da conta somem na hora no servidor de aplicação. Não fica uma cópia “escondida” do mês para você reabrir depois.

O que pode permanecer, por lei ou operação:

• Registros de acesso à aplicação (por exemplo IP, data e hora), até 6 meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet. Depois disso, seguem o ciclo de log do provedor.
• Comprovante mínimo de pagamento (valor, data, identificador da cobrança) no processador — Mercado Pago ou Google Play — segundo a política deles e o prazo fiscal, sem o conteúdo do seu mês.
• Cópia em backup some no ciclo normal do provedor de nuvem.

Detalhe na Política de privacidade.

10. Limitação

Na medida permitida pela lei brasileira, não respondemos por dano indireto, lucro cessante ou decisão financeira que você tome com base no app. O máximo, se couber, limita-se ao que você pagou nos 12 meses anteriores ao fato — ou ao que o CDC e a legislação aplicável impuserem, o que for mais protetivo ao consumidor.

11. Mudanças

Se estes termos mudarem de forma relevante, avisamos no app ou por e-mail. Continuar depois do aviso vale como aceitação da versão nova, salvo se a lei exigir consentimento específico.

12. Contato e lei

Suporte e cobrança (Lume, Pix, reembolso, conta): ajuda@alumeie.com.br. Primeira resposta em até 2 dias úteis.

Privacidade e LGPD: privacidade@alumeie.com.br. Pedidos de titular em até 15 dias.

Lei brasileira. Foro: o do domicílio do consumidor, nos termos do CDC. Se a lei permitir eleição de foro nosso, a comarca é Juazeiro do Norte/CE.

Privacidade: veja a Política de privacidade.